A educação brasileira coleciona, a cada ano e em todos os níveis, conquistas que retratam a eficiência da política executada pelo Ministério da Educação – MEC. Uma dessas grandes conquistas é o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, que representa uma forma de democratização do acesso à educação superior no Brasil.
No último final de semana, o ENEM teve mais uma edição. Falhas de impressão foram encontradas em 0,003% das 10 milhões de provas, cuja responsabilidade foi assumida pela gráfica. Não há dúvida que todos os fatos devem ser averiguados, as responsabilidades apontadas e reparados os prejuízos aos estudantes, conforme compromisso assumido pelo MEC.
Entretanto, uma avaliação honesta desse episódio deve ser feita com base no todo, destacando-se que esta proposta altera o modelo que historicamente elitiza o acesso à universidade. A cultura de destruir as experiências que estão sendo consolidadas no processo pelas diversas instâncias sociais e de supervalorizar os casos isolados configura-se em uma prática condenável.
É fundamental avaliarmos a educação brasileira e o conjunto das ações que têm gerado novas perspectivas à comunidade estudantil, desde a educação infantil à educação superior. Destaca-se que no Governo Lula o investimento na educação infantil por meio do Pro-Infância, desde 2007, garantiu a construção de mais de mil escolas em todo o país. Os investimentos na educação fundamental foram doze vezes superiores ao governo antecessor e a participação da União na educação básica via FUNDEB, passou de R$ 431 milhões em 2002 para R$ 5 bilhões em 2009.
A expansão da educação profissional e tecnológica consolida, neste ano, a criação de 214 instituições federais nesta área. A política de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, efetivou o financiamento e os recursos de acessibilidade para o pleno acesso das pessoas com deficiência à educação.
Nos últimos 8 anos, foram criadas 14 novas universidades federais e mais de 100 extensões universitárias, ampliando o número de vagas na educação superior de 113 mil para 228 mil. Outro marco da política educacional no país, a institucionalização do sistema de concessão de bolsas de estudos para alunos com baixa renda por meio do ProUni - Programa Universidade para Todos, beneficiou mais de um milhão de brasileiros.
Por fim, o ENEM consiste em um grande avanço da política pública para assegurar o acesso dos filhos dos trabalhadores aos níveis mais elevados de ensino. Sem abordar a concepção que orienta a política de promoção do acesso e da qualidade da educação, grande parte das críticas ao ENEM revela oportunismo ou desconhecimento das ações do Ministério da Educação.
Colocá-lo em dúvida é uma tentativa clara de macular a competência do Ministro Fernando Haddad após toda a transformação promovida na educação nacional, denotando a forte resistência das elites aos programas de inclusão educacional no Brasil.
*Paulo Pimenta é deputado federal PT/RS
http://www.fpabramo.org.br/artigos-e-boletins/artigos/o-enem-e-os-avancos-da-politica-educacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário